Termos e Condições

Termos e Condições Gerais

Última atualização: data de criação da loja

1. Identificação do Vendedor

A presente loja online é operada pela entidade identificada na secção "Contacto". Todos os dados da empresa encontram-se disponíveis mediante solicitação.

2. Encomendas e Pagamentos

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter mais de 18 anos ou autorização de um responsável legal. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação da encomenda por e-mail.

3. Entregas

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar conforme a disponibilidade do produto e a zona de entrega. Os custos de envio são apresentados durante o processo de checkout antes da confirmação da encomenda.

4. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Os produtos devem ser devolvidos nas condições originais, sem uso, e na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, salvo quando o motivo da devolução seja imputável ao vendedor.

5. Garantias

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022 (Decreto-Lei n.º 84/2021), ou 2 anos para bens adquiridos anteriormente.

6. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas de entrega causados por motivos de força maior, incluindo greves, catástrofes naturais ou falhas nos serviços de transporte.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.